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Curso: Guia para Preenchimento de Declarações de Exportação

Explicação dos Campos Principais na Declaração Aduaneira

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Duração: 42 minutos

Aulas: 5

Nível: Iniciante

Explicação dos Campos Principais na Declaração Aduaneira

De acordo com as disposições relevantes na legislação aduaneira da União, para mercadorias que estão sendo transportadas do território aduaneiro da União para um país terceiro, é necessário apresentar uma declaração de exportação (mercadorias da União) ou uma declaração de reexportação (mercadorias não pertencentes à União). Conforme exigências legais, os declarantes são obrigados a apresentar uma declaração correta e totalmente preenchida. As autoridades aduaneiras só aceitarão declarações de exportação ou reexportação que estejam em conformidade com todos os requisitos aduaneiros. O sistema ATLAS da alfândega também realiza uma verificação de plausibilidade da declaração aduaneira apresentada. Todos os campos obrigatórios na declaração estão preenchidos? Os campos estão preenchidos de maneira plausível e correta do ponto de vista sintático? Erros na declaração de exportação regularmente resultam em atrasos na liberação da exportação. Além disso, há a obrigação de fornecer informações estatisticamente precisas de acordo com as regulamentações estatísticas. Declarações incorretas repetidas podem resultar em inspeções aumentadas pelas autoridades aduaneiras, causando interrupções nas operações comerciais. No pior cenário, declarações falsas de exportação podem levar à revogação de simplificações aprovadas ou à imposição de multas pelas autoridades. Neste curso, que será expandido com seções adicionais, apresentaremos a você os elementos de dados individuais da declaração de exportação para prepará-lo da melhor forma possível para o processo de criação de uma declaração de exportação. Isso permitirá que você melhore os processos internos e minimize ou até mesmo evite atrasos na sua cadeia de suprimentos.

O que você aprenderá

- Como criar uma declaração de exportação tecnicamente correta - Quem é o destinatário correto de acordo com a legislação de comércio exterior - Os valores corretos na declaração de exportação - Por que a descrição das mercadorias é tão importante - Como calcular corretamente o valor estatístico