Informações do Curso: Codificação de Documentos Anexos à Importação

Codificações de acordo com AWR, Regulamento Anti-Tortura, Regulamento de Gases de Efeito Estufa e Regulamento REACH

A Comissão Europeia e o legislador nacional estabeleceram restrições para determinadas importações, que devem ser estritamente seguidas e declaradas adequadamente nas declarações de importação. Sem as codificações necessárias, as mercadorias não podem ser importadas através do procedimento IT ATLAS. Em geral, as mercadorias só podem ser importadas para o território aduaneiro se não estiverem sujeitas a restrições ou se houver uma licença de importação necessária disponível. As licenças de importação devem ser solicitadas com antecedência, pois caso contrário pode haver atrasos maiores e altos custos de armazenamento. Essas restrições podem originar-se da legislação de comércio exterior ou de outras proibições e restrições (VuB). Existem VuBs especiais nas áreas de proteção ambiental, patrimônio cultural, saúde humana e proteção da vida animal e vegetal. No procedimento de importação com ATLAS, é obrigatório declarar corretamente as codificações correspondentes na declaração de importação. Ao contrário do procedimento de exportação, não é possível renunciar à declaração de codificações caso a caso. Ao fornecer codificações, são feitas declarações legalmente vinculativas pelas quais o declarante é responsável por sua precisão. Neste tutorial, você aprenderá uma abordagem esquemática para determinar as codificações corretas usando o EZT-online. Especificamente, o tutorial ensinará a determinação de certas codificações das áreas legais de legislação de comércio exterior (importação da Ucrânia e Rússia), Regulamento Anti-Tortura, Regulamento de Gases de Efeito Estufa e Regulamento REACH através de exemplos práticos.

O que você aprenderá

• Determinação esquemática de codificações para importação
• Controle de importação de acordo com a legislação de comércio exterior
• Controle de importação de acordo com o Regulamento Anti-Tortura
• Controle de importação de acordo com o Regulamento de Gases de Efeito Estufa
• Controle de importação de acordo com o Regulamento REACH