"DIREITO INTERNACIONAL DA AVIAÇÃO PÚBLICA ACORDOS INTERNACIONAIS, OACI, ANEXOS, SEGURANÇA E SEGURANÇA, LIBERDADES AÉREAS, RESPONSABILIDADES

ACORDOS INTERNACIONAIS, OACI, ANEXOS, SEGURANÇA E SEGURANÇA, LIBERDADES AÉREAS, RESPONSABILIDADES

ESTE CURSO FORNECE UMA VISÃO GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL DA AVIAÇÃO PÚBLICA, EXPLICANDO POR QUE É NECESSÁRIO TÊ-LO E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS SOBRE OS QUAIS FOI CONSTRUÍDO, ACORDOS INTERNACIONAIS DE PARIS, HAVANA E CHICAGO, ALÉM DO CONHECIMENTO SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, SEU PROPÓSITO E ESTRUTURA. A Convenção sobre Aviação Civil Internacional (1944), também conhecida como Convenção de Chicago, tinha como objetivo atualizar as normas de aviação. É o tratado regulatório mais importante em relação ao Direito Internacional da Aviação Pública. Em 1944, com o fim da Segunda Guerra Mundial se aproximando, os Estados Unidos promoveram uma conferência para atualizar os acordos internacionais sobre aviação civil, que estavam praticamente estagnados desde a Convenção de Paris de 1919. A conferência foi realizada em Chicago de 1º de novembro a 7 de dezembro de 1944, com a presença de delegados de 52 Estados. Naquela época, a aviação civil aguardava o fim da guerra para seu relançamento, avanços tecnológicos significativos haviam sido feitos na aeronáutica, o potencial econômico dos Estados Unidos estava em alta, enquanto as principais potências europeias, a URSS e o Japão estavam altamente endividados, com uma indústria aeronáutica civil praticamente destruída. Isso gerou um confronto entre os Estados Unidos economicamente fortes, que defendiam uma política de viagens aéreas internacionais de livre mercado, e o restante dos países, que queriam adotar uma política protecionista para reconstruir suas indústrias aeronáuticas e economias. O que você aprenderá

EXPLICAR A NECESSIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL NA AVIAÇÃO

ESTABELECER O PROPÓSITO DA CONVENÇÃO DE CHICAGO

DESCRIÇÃO DO PROPÓSITO E ESTRUTURA DA OACI

EXPLICAR POR QUE AS AUTORIDADES REGULADORAS NACIONAIS INCORPORAM SARPS EM SUAS LEIS E REGULAMENTOS NACIONAIS

DESCRIÇÃO DE COMO AS AUTORIDADES DE AVIAÇÃO CIVIL E OPERADORES NO SISTEMA DE TRANSPORTE AÉREO SÃO DIRECIONADOS PARA "SEGURANÇA" E "SEGURANÇA"

DESCRIÇÃO DAS NOVE LIBERDADES AÉREAS

LISTAR AS PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES DO SISTEMA DE VARSÓVIA

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