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MasterCourse: Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados-DPIA

Aprenda o processo passo a passo para criar um Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados-DPIA

O Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) é um documento que descreve os processos de manipulação de dados pessoais que podem representar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Ele também deve incluir medidas, salvaguardas e mecanismos para mitigar esses riscos ao titular dos dados. O objetivo do DPIA é destacar os dados pessoais que serão processados (coletados, armazenados, utilizados, compartilhados) e as medidas que serão tomadas para reduzir quaisquer riscos potenciais que possam afetar as liberdades e direitos dos titulares dos dados. Neste curso, estudaremos os requisitos essenciais de um DPIA, focando nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como nos conceitos centrais e bases legais que justificam o processamento de dados pessoais. Em seguida, aprofundaremos o tema dos Relatórios de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados, aprendendo quando é necessário criar um relatório, quem deve estar envolvido e o que precisa ser incluído no documento para cumprir a Lei de Proteção de Dados. Também forneceremos um guia passo a passo para a criação do relatório.

O que você aprenderá

- Conceitos importantes introduzidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Bases legais fornecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - O que é um Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA)? - Como facilitar a criação de um DPIA? - Quando é necessário criar um Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados de acordo com a LGPD? - Critérios para a criação de um DPIA de acordo com o Artigo 29 - Estudos de caso de processamento de dados pessoais que exigem um DPIA - O que precisa ser incluído no Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados de acordo com a LGPD? - O que precisa ser incluído no Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados de acordo com o GDPR? - Solicitação do Ministério Público para a criação de um DPIA - Processo passo a passo para criar um Relatório de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados - Resultados de um DPIA