Defendendo os Contribuintes contra a Receita Federal (Chile)

Serviço de Receita Interna, Auditoria, Intimação, Recurso Administrativo, AAV, Mediação

Este curso tem como objetivo fornecer aos alunos conhecimentos teóricos e habilidades práticas que lhes permitam entender as etapas e procedimentos envolvidos na defesa contra disputas fiscais no campo administrativo. Seja como contribuinte enfrentando processos de auditoria ou como parte de uma organização em sua vida profissional, os alunos aprenderão sobre os poderes e técnicas que podem ser usados para resolver conflitos com a Receita Federal durante as etapas de solicitação de documentos e intimações. Além disso, o curso aborda o recurso administrativo voluntário e a revisão das ações de auditoria, fornecendo informações suficientes para diferenciá-los com base em seus propósitos e escopo de aplicação. Os alunos também aprenderão os requisitos e etapas envolvidas na iniciativa desses recursos e na obtenção de uma resolução da Receita Federal. Por fim, haverá uma breve visão geral dos serviços de mediação oferecidos pelo Escritório de Defesa do Contribuinte, destacando seu papel na proteção dos direitos dos contribuintes.

O que você aprenderá

- Descrever os diferentes tipos de recursos administrativos disponíveis para os contribuintes em resposta a auditorias da Receita Federal. - Explicar os direitos e poderes do contribuinte em um procedimento de auditoria da Receita Federal. - Esboçar as etapas e estágios envolvidos na apresentação de um recurso administrativo contra uma auditoria da Receita Federal. - Compreender a mediação como um mecanismo de controle de auditorias da Receita Federal e seu papel no Escritório de Defesa do Contribuinte. - Aplicar mecanismos de controle administrativo para auditorias da Receita Federal em sua vida profissional ou empresarial.