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O Novo Marco Legal para Startups

Aprenda tudo sobre startups, investidores-anjo, LTDA, SA, MEI e o mercado financeiro

O novo marco legal para startups incentiva a criação dessas empresas inovadoras e facilita a atração de investimentos para seus modelos de negócio. A lei que estabelece o Marco Legal para Startups e Empreendedorismo Inovador tem como objetivo modernizar o ambiente empresarial brasileiro e promover o empreendedorismo inovador como meio de aumentar a produtividade, a competitividade e a geração de oportunidades de emprego qualificado. De acordo com a nova legislação, as startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que podem ou não resultar em sua participação no capital da startup, dependendo da modalidade escolhida. Investidores que fornecem capital sem se tornarem acionistas não serão considerados sócios. Essa medida protege os investidores de serem responsabilizados por dívidas da startup, exceto em casos de má conduta intencional, atividades ilegais ou má-fé por parte do investidor. As startups também podem receber recursos de empresas que têm obrigações de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso permite a injeção de recursos em startups que oferecem soluções nesses setores. Essas empresas podem contribuir com suas obrigações para Fundos Patrimoniais ou Fundos de Investimento que investem em startups. Elas também podem participar de programas, chamadas de propostas ou competições voltadas para o financiamento e aceleração de startups, gerenciados por instituições públicas. Outro aspecto introduzido pelo Marco Legal é a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. Esse regime diferenciado permite que as empresas lancem novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade em seus modelos. No sandbox, os órgãos reguladores podem temporariamente dispensar certas regulamentações para permitir que empresas inovadoras testem novos modelos de negócios, técnicas e tecnologias, sob a supervisão do regulador. Os critérios de seleção para empresas participantes, as regulamentações que podem ser suspensas e a duração do sandbox são definidos pelos órgãos reguladores.

O que você aprenderá:

- O Novo Marco Legal para Startups - Startups - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI - Sociedade Limitada - Sociedade Anônima - Investidores-Anjo - MEI (Microempreendedor Individual) - Direito Empresarial - Administração de Empresas - Direito Societário - Mercado Financeiro - Bolsa de Valores