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Visão geral dos procedimentos aduaneiros
Procedimentos aduaneiros para processamento, uso, armazéns aduaneiros e zonas francas, procedimentos de envio e procedimentos normais de importação/exportação
Neste curso, você aprenderá sobre os diferentes procedimentos aduaneiros envolvidos na importação e exportação de mercadorias dentro da União. A escolha do procedimento aduaneiro geralmente cabe ao declarante, independentemente da natureza, origem ou quantidade das mercadorias importadas ou exportadas, conforme estabelecido no Artigo 150 do Código Aduaneiro da União. No entanto, essa liberdade de escolha pode ser restrita por proibições e restrições. Com a declaração aduaneira, o declarante pode selecionar o procedimento aduaneiro que deseja utilizar para suas mercadorias. As autoridades aduaneiras fornecerão orientações na escolha do procedimento aduaneiro correto e apropriado. No entanto, os importadores devem ter um entendimento básico dos procedimentos aduaneiros para tomar as decisões corretas. A legislação aduaneira europeia oferece 10 procedimentos aduaneiros diferentes que importadores e exportadores podem escolher. O procedimento aduaneiro mais importante para o processamento de importação é, sem dúvida, a "liberação para livre circulação", enquanto para exportações, é o "procedimento de exportação". No entanto, a legislação aduaneira europeia também prevê "procedimentos especiais" para atender às necessidades econômicas específicas dos operadores econômicos. Por exemplo, há a opção de transportar mercadorias isentas de impostos dentro da UE ou por meio de países terceiros usando um procedimento de envio. Mercadorias destinadas a uso temporário na União podem ser colocadas sob o procedimento de admissão temporária sem o pagamento de direitos de importação. Além disso, existem opções para processar mercadorias por meio de processamento ativo ou passivo, bem como armazenar mercadorias isentas de impostos em armazéns aduaneiros ou zonas francas. Neste curso, nosso objetivo é fornecer uma visão prática das diferentes áreas de aplicação e dos benefícios associados aos diversos procedimentos aduaneiros. Somente aqueles que têm um entendimento básico desses procedimentos podem tomar as decisões corretas no processamento de importação e exportação, potencialmente economizando em impostos e evitando atrasos indesejados.
O que você aprenderá
Compreender os diferentes procedimentos aduaneiros
