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Curso: Rescisão de Contratos de Trabalho

Sobre o Curso

Neste curso, você aprenderá como calcular diversos tipos de rescisões de contrato de trabalho utilizando o Excel. Você adquirirá conhecimento sobre os seguintes tipos de rescisões: 1) Dispensa Arbitrária (sem justa causa): É a liberdade do empregador de rescindir o contrato. 2) Rescisão Indireta (Artigo 483, CLT): Quando o empregador comete uma falta grave. 3) Falência da Empresa: Nesse caso, o empregador arca com os riscos da atividade econômica. 4) Pedido de Demissão: Quando o empregado deixa voluntariamente a empresa. 5) Justa Causa: Quando o empregado comete faltas graves conforme descrito no Artigo 482, CLT. A Lei 13.467/2017 adicionou a alínea m ao artigo, que permite a demissão de um motorista que perde sua habilitação por culpa intencional, nos casos em que a profissão exige habilitação. 6) Culpa Recíproca (resumida no 14, C.TST): Quando ambas as partes contribuem para a rescisão do contrato. 7) Acordo Mútuo (Artigo 484-A, CLT): Quando o empregado e o empregador concordam mutuamente em rescindir o contrato de trabalho. Nesse caso, ambas as partes devem concordar, caso contrário, o ato é considerado nulo. 8) Dispensa Imotivada (Artigo 477-A, CLT): A reforma trabalhista tornou as demissões em massa mais flexíveis, o que era proibido anteriormente. 9) Plano de Demissão Voluntária (Artigo 477-B, CLT): Quando a empresa oferece incentivos financeiros aos funcionários, além das verbas rescisórias conforme o Artigo 484-A da CLT, para aderir ao plano, resultando em uma rescisão por acordo mútuo. Você também aprenderá sobre os documentos necessários para as rescisões. Também discutiremos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e a diferença entre homologação e acordo de reclamações trabalhistas. O curso também abordará acordos extrajudiciais. Explicaremos como funciona o seguro-desemprego, quem tem direito, o valor e o número de parcelas. O curso se concentra na legislação, mas inclui exercícios práticos. Junte-se a mim, Professor Lucas Silva, e aprenda como calcular os diferentes tipos de rescisões de contrato de trabalho de acordo com a nossa legislação.

O que você aprenderá

- Realizar cálculos para diferentes tipos de rescisões de contrato de trabalho conforme a nossa legislação.